O que é Planejamento Sucessório? Quais as vantagens?

Planejamento sucessório é o nome dado ao conjunto de instrumentos jurídicos utilizados para organizar, de forma estratégica e antecipada, a transferência patrimonial de uma pessoa viva para os seus herdeiros. Neste sentido, o planejamento desvirtua a antiga noção de que a transferência é algo reservado apenas para as ocasiões após o falecimento, com o objetivo de trazer alguns benefícios práticos para os herdeiros.

Como se sabe, há tributos significativos relacionados à transmissão de bens. Além disso, processos de inventário podem se alongar bastante, construindo uma espécie de pesadelo burocrático. A função do planejamento sucessório é desviar destas complicações, reduzindo dores de cabeça e garantindo melhor fluidez a longo prazo.

Quais as vantagens de fazer o planejamento sucessório?

Como mencionamos no tópico anterior, o planejamento sucessório tem o objetivo de contornar algumas das maiores complicações típicas da transmissão de bens em decorrência da morte.

Mais especificamente, podemos citar:

Redução de custos de inventário

Sem dúvidas, quando se pensa nos benefícios, um deles é a redução dos custos do inventário. Isso se refere a custos advocatícios, custas processuais, custos de avaliação e vários outros que se acumulam aos poucos ao longo do caminho.

É útil lembrar que, além de evitar um processo longo e desgastante, o planejamento sucessório pode ser executado por um único escritório, ao passo que o inventário geralmente envolve um escritório por herdeiro, especialmente em casos mais litigiosos.

Eliminação do desgaste familiar

Embora normalmente se pense nos benefícios do planejamento sucessório sob a ótica financeira, nossa experiência em Direito de Família nos dá segurança de afirmar que um dos maiores danos que um inventário causa é de ordem emocional, sobretudo no relacionamento entre familiares.

Em uma hora tão difícil de perda e incertezas financeiras, é comum que ânimos se exaltem e que exista um certo desgaste. Com um planejamento familiar definido, esse desgaste tende a ser eliminado, pois há certeza sobre a destinação patrimonial.

Redução de custos tributários

O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é o principal custo tributário relacionado a um inventário sem planejamento sucessório. A possibilidade de evitá-lo, ao menos parcialmente, gera um impacto significativo em termos de disponibilidade patrimonial líquida. 

Evitar a falta de celeridade judiciária

Não é nenhum segredo que as soluções judiciárias no Brasil não são exatamente reconhecidas por sua agilidade. Entrar com um processo, aguardar todas as etapas e discussões internas, ter a sentença e aguardar por uma eventual apelação geralmente é uma tarefa de anos.

Ter um planejamento sucessório em prática, por outro lado, permite dar continuidade à gestão dos bens com uma redução significativa do tempo de espera e, sobretudo, da burocracia envolvida na questão.

Eliminação da inacessibilidade aos bens

Outro ponto de complicação comum de um inventário é a indisponibilidade de alguns bens, que só podem ser acessados com autorização judicial – fato que pode demorar algum tempo, como já mencionamos anteriormente.

O planejamento sucessório tem a missão de evitar estes cenários de “congelamento”, que são incômodos e podem, até mesmo, desacelerar o desenvolvimento patrimonial que serve de sustento para uma família inteira.